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norma nº 1706/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1706 / 1990
Date 1990-11-30
EmentaREAJUSTA A REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2248

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
[ao LEI Nº 1.706, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990.
1º, “Reajusta a remuneração e proventos de aposen-
tadoria e dã outras providências."
O Povo Go Hunicípio de Pedro Leopoldo, por
seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lci:
ART. 1º) —- Os Vencimentos e salários de todos
os funcionários inunicipais, passam a ser os integrantes do anexo
Ga presente Lei, retroativo a 1º de novembro de 1990.
ART. 2º) - Os proventos de aposentadoria
conforme cisciplinado em Lei específica, serão reajustados nos
mesmos percentuais concedidos aos servidores e funcionários da
ativa,
ART. 3º) - Para fazer face as despesas
resultantes da presente Lei, utilizar-se-ão recursos previstos
nas respectivas dotações do orçamento vigente.
ART, 4%) - hevogadas as disposições em
contrário e a presente Lei entra en vigor na data Ge sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 30 de
novembro de 1990,
(LL os
Héljo' Felipe Salomão Tssa
Prefeito hHunicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO DA LEI 1.706, QUE REAJUSTA A REMUNERAÇÃO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA
DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, RETROATIVOS A 18-11-90.
NÍVEL SALÁRIO
Iecocscerocrorccncercorercron error oro cnnaso rss 0000011. 108,00
Iccescrcconorc race sorono scr sanse ronco cs rr 000000012. 130,00
II..cercocecenercorace soc corerconc asc ac sas 0204412. 130,00
IVececcocncorarcerercerenecacencoronso score rara 000+ + 12.136,00
Vescoocercoracera sarro sarro ra sccn cars oras esa 0000.4120 139,00
VIceeseconconsacencerercarcercerrorenroo rs c area ros 12, 174,00
VlI.cecsececcrooroncocano ronco rencr scores orar voo + 12.205,00
ViIIcecerecererecenereerconsa sa naracace soros ao 00000 12.286,00
IXeccoccrrrca cor rera corsa carece sarna cars 0 00052404. 12. 298,00
Xeccerercerercor crer cerco cones rrcrra ronco re soa 05. 12.902,00
Xccccencorcrroe con conace rca rere soc roc coco r rss 000 13.604,00
XlIceconcencercocerconcenaconasorcacana oras n asas se LG 722,00
XIlIIececercccrcc cre carcnrrrenraccarro roses 00000. 15.431,00
XIVececcerrcornon cone rocanasaraa saca cansar sa 001524. 16.373,00
KVeccececenererrcrrecorcore sena rca sera raro nasce. 17.082,00
AVI.cereercecon ronco conanecann carece ssa canas. 0000 18.401,00
XVIL.cccererernenec coeso sara nsaca nc saran ancas sara 19.757,00
XVIII. .eccccocco coro ra nono cao rne sro rco nro cora 00000021. 055,00
XIXececcencenererenerocoro snes ore renerorrs0 0.201,22. 603,00
KXeceererererca cerco corona cr oaa coro o sora carro 04 024.295,00
KkXIeceeenerrrerr enc rnena seco se nor scans sao ns 040200. 260241,00
XXILceceserccrcorer eco rereracenconcre roer snes 0000 +28. 356, U0
XKIII.cecercecceronero cone scenso oco n sro na 0 000044. 30.608,00
KKIV.cocerecerercocerarre crer ca neces roncar oco 002004 GÃs 340,00
KXVecccererrecrrrcrroeco ronco rena nora racao 01000. 36, 938,00
XXVIcecececrece cerca corcecerorcore cr ccac canos cs 0 04. 38.841,00
XRVIT cecccrrrercrre core ncercscora cc rc aco sara 0 000442. 906,00
XXVIII. cescerercccercencerenco rec co raras on seco nes. 47.882,00
XXIX. coscorere serena rece cacos cones crer caraca cano 451.534,00
XXXecececerere ore ca ra cacon career ra rcoraaa car en ra 0a. 55.025,00
XXXI. ccesccrnrrerce racer c cone rencrrrrcr orar 00000. DB. BIGAUO
XXXII. .eccocococcrcorc race soon eco co coroca cosa 00 04 0024 10,00
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 30 de novembro de 1990,
He Md duto: ssa
Prefeito Municipal.

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