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norma nº 1708/1990

Tipo Lei
Número / Ano 1708 / 1990
Date 1990-12-11
EmentaDISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
native_id2250

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
(eo
LEI Nº 1.708, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
"Dispõe sobre contribuições e Subvenções para
o exercício de 1991.
O Povo do Município de
seus representantes aprovou, e eu, em seu nome
seguinte Lei:
ART. 12) - Fica o Executivo
autorizado a conceder, no exercício de 1991, as
Contribuições abaixo discriminadas, no
Cr$112.150.000,00 (Cento e doze milhões, cento
cruzeiros).
Pedro Leopoldo,
valor
por
sanciono a
Municipal
subvenções e
total de
e cinquenta mil
01 - Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo.......Crg$ 60.000.000,00
O2 —- GRANBEL.....cccecoccracrerer cerca reco c CrB 2.000.000,00
03 - Liga Municipal de Desportos.......ccccccs «Cr$ 1.000.000,00
04 - APAE, ceccrrrerroo era ranar roer ra cor cora sa Cr 30.000.000,00
05 -
06 - Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos....Crg
07 - CODEMA...ccccrccrraaar oco corrre core roca as CrÊ
08 - Escola Tia Clita..........cccccc cce co CLS
O9 - Escola Casinha Feliz.........cccrrer seco «Cr$
10 - Corporação Musical Carlos Gomes............Cr$
11 - Corporação Musical Cachoeira Grande........ cr$
12 - Corporação Musical de Fidalgo........ccc cc CrÊ
13 - Corporação Musical de Vera Cruz...ccccr ca CrÊ
14 - Conselho Particular da Sociedade São Vicen-
te de Paula......ccccceccccrercrcrerr casos Cr$
15 - Conselho Particular da Sociedade São Vicen-
te de Paula (São Sebastião)................Cr$
16 - CESCOPEL....ccccccerercerna serrana casa ces «Cr$
17 - Lar Espírita Lindolfo José Ferreira........Cr$
18 - Lar Espírita Bezerra de Menezes... .ccccc cc «Cró
19 - Centro Espírita Sheila............. 000000. .CP$
20 - Centro Espírita Leopoldo Cirne..,....ccc.... cr
21 - Associação das Donas de Casas de Pedro Leo-
poldo.....ccccererarorr arco cerco rr sa e CrÊ
22 - Clubes de Futebol Amador de Pedro Leopoldo.Crg
TOTAL...
Auxílio à Indigentes........ccnc rec r 0000 + «Cr$ 10.000.000,00
1.000.000,00
100.000,00
200.000,00
1.000.000,00
200.000,00
500.000,00
200.000,00
200.000,00
150.000,00
150.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
5.000.000,00
0000000400 «Cr$112.150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ART. 22º) — As Subvenções e Contribuições,
concedidas no artigo 1º desta Lei, correrão por conta de dotações
constantes no Orçamento Municipal para 1991, assim discriminadas:
a) os ítens - 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 21
e 22 correrão por conta de atividades próprias.
b) os ítens - 08, 09 e 16 correrão por conta
da atividade 1101.08421888.099 - Subvenção a diversas Escolas.
c) os ítens - 10, 11, 12 e 13 correrão por
conta da atividade 1102.08482474,108 - Subvenção às Bandas de
músicas do Município.
d) os Ítens - 14, 15, 17, 18, 19 e 20
correrão por conta da atividade 1302.15814864.123 - Subvenção a
diversas entidades.
ART. 32) - Os pagamentos constantes desta Lei
somente serão autorizados mediante apresentação de prova de
personalidade das instituições, bem como fazer prova da correta
aplicação dos recursos recebidos no exercício anterior, se for o
caso.
Paragrafo Único - O disposto neste artigo não
se aplica às despesas para a subvenção destinada a auxílio a
indigentes.
ART, 4º) - Fica o Executivo Municipal, se
necessário autorizado a Suplementar as Subvenções constantes
nesta Lei, desde que aprovado pela Câmara Municipal, levando em
consideração as necessidades das entidades Subvencionadas, bem
como a desvalorização da moeda Nacional, podendo para tanto:
I - Utilizar o excesso de arrecadação apurado
na forma do parágrafo 3º ao artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
II - Anular parcialmente ou totalmente,
dotações orçamentárias, conforme o disposto no ítem 3º do artigo
43 da Lei Federal 4.320/64.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ART. 5º) - Esta Lei entra em vigor a partir
de 1º de janeiro de 1991.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 11 de
dezembro de 1990.
tua Ui Já
Helio Felipe Salohao Issa
Prefeito Municipal

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