| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1787 / 1991 |
| Date | 1991-12-20 |
| Ementa | APROVA O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, PARA AS DESPESAS DE CAPITAL RELATIVO AO TRIÊNIO 92/93/94. |
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, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.787, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, A "Aprova o Plano Plurianual de Ação Governamen- tal, para as despesas de capital relativo ao * triênio 92/93/94." O Povo do Município de Pedro Leopaldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: ART. 1º) - Fica aprovado o Plano Plurianual de Ação Governamental, para as Despesas de Capital, elaborado em consonância com -a legislação vigente, relativo ao triênio 92/93/94 conforme anexo que integra a presente Lei. ART. 2º) - Na Elaboração das propostas orçamentárias anuais, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo, em consequência de alterações de Receita, ser reformulados os Projetos constantes do anexo desta Lei. ART. 3º) - Esta Lei entrara em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1992, e revogamse as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 20 de dezembro de 1991. Prefeito Municipal o * PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS EXERCÍCIO . 1992 RESUMO EXERCÍCIO TOTAL 1992 Cr$ 9.248.550.000 1993 Cr$19.491.000.000 1994 Cr$22.357.000.000 TOTAL GERAL Cr$51.096.550.000