norma nº 1818/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.818, DE 19 DE JUNHO DE 1992,
"Reajusta a remuneração e proventos de
e aposentadoria e dá outras providências."
O povo do Município de Pedro Leopoldo, por
seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lel:
ART. 1º - Os vencimentos e salários de todos
os servidores municipais, passa a ser os integrantes dos anexos
I, Ve V-A, vigorando a partir de 1º de maio de 1992,
ART, 2º —- Os proventos de aposentadoria,
conforme disciplinado em Lei específica, serão reajustados nos
mesmos percentuais concedidos aos servidores da ativa.
ART. 3º -— Para fazer face as despesas
resultantes da presente Lei, Jutilizar-se-ão recursos previstos
nas respectivas dotações de orçamento vigente.
ART. 4º - Revogadas as disposições em
contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 19 de
Junho de 1992,
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI 1.818/92
ANEXO I
CLASSES DE CARGOS EM COMISSÃO
NÍVEL DE CLASSE DE CARGOS NÚMERO DE FORA DE VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO
ESTRUTURA EM COMISSÃO CARGOS RECRUTAMENTO (ue)
TD >>—
1º NÍVEL
Secretario Municipal 06 Amplo 1.700.000,00 50%
S retario Adjunto 06 Amplo 800.000,00 50%
Procurador Geral oi Amplo 1.700.000,00 50%
Chefe de Gabinete 01 Amplo 1.700.000,00 50%
2º NÍVEL
Chefe de Divisão 14 Amplo 1.300.000,00 30%
Chefe do Centro de Desen-
volvimento Rural 01 Amplo 700.000,00 30%
Assessor Tec. Especializado 02 Amplo 800.000,00 30%
Assessor de Comunic. Social o1 Amplo 800.000,00 30%
3º NÍVEL
Secretária do Prefeito (+*) o1 Amplo 1.100.000,00 30%
Secretária da Proc. Geral (**) 01 Amplo 1.100.000,00 30%
Diretor de Escola II 04 (*) 750.000,00 30%
4 NÍVEL
Chefe de Seção (**) 18 Limitado 600.000,00 30%
Diretor de Escola I (+*) 04 (*) 600.000,00 30%
5º NÍVEL
Motorista do Prefeito 02 Amplo 450.000,00 30%
(*) Conforme artigo 126, VI da Lei Orgânica, Anexo da Lei 1.778 de 19 de
novembro de 1991,
(**) Com as alterações introduzidas por esta Lei.
(*+**) Vencimentos a serem definidos por Lei específica.
CÂMARA MUNICIPAL .Z PEDRO LEOPOLDO
ANEXOD-T —
MINAS GERAIS
(QUADRO PERMANENTE)
TASELA DE VENCIMENTOS - MES DE MAIO de 1992
GRAUS DE vENc IMENTOS
“NIVEL
SRZD MESTR0D BET ZM 282500 26 SEIO NERO DES, 260,0 Es
SO EB 25 SISMO VASO NES MM ses EE 387,0 376,0
ZASSD ESSO, 05200 SIM 3520 SEEN EEE SMB OSLO BD Te -
SU ISO ELO SEND SSD FED SELO EI, MTE 435715,
FEN0O ZM HINO SEO SH97,00 ED «E, 42872, CRISES, CUSAISS OD LSTAI MD
SS 50600 36760 SMOSLOO MEO, MITEBO 6305600 USEM 16852, “BSD eso |
SEN SESSAD ESOM MSMO LOMBO MIND 195,0 LED SUM2, 0 SBD SSD,
“ESSO UMAS O LF. MEM GOD MRS LSD SINE, BED SSI 525,0
MEMO SOMO,D SUMSO SHESD SEESO amem Er SD CSM EMEM TSM
“SSD SO am sesmm PESO ESA FOOD * IO ENS eum somo |
FD BSTSD BASS, SEMESO SPSS SM SEA INRAD umé0,m BOSES,M 1usIss,m
SML OO J0ZH7,00 160622,00 NGS28,M0 JISEST3,0D 128,00 1253300 IMISO,M HSBS 157,0 Mas
12h20 IZ5ES O 135776,00 136493,00 MSTEIO,OO 1SVECS MD 25789150 NENE INUB,O VEEM sm. |
TRES 1S06956 0 168272, 00 175ESMB,0D 183SH2L,00 ISIISOO,MD 1SSES,OD 206UES2 OD AGISES O 217,0 som |
“
-
B
ShHADrSgassengas
GAS A =INICIA: + x PF INCA + 3% II: NA. I O VE
GRAUS RB = IMITA + 0%
FAS C= INICIA +15
FAS D= INDIA + Mo
Oo D= Ni DEd es» )
"ou
HR:
E
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TIA. + 3% NE XA xi
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO V-A
TABELA DE VENCIMENTOS-BASE - MAIO DE 1992
(QUADRO SUPLEMENTAR)
NÍVEL VENCIMENTOS
I 230.000,00
II 233.181,00
III 233.181,00
IV 233.289,00
V 233.365,00
VI 234.033,00
o. VII 234.637,00
VIII 236.169,00
IX 236.404,00
X 248.027,00
XI 261.533,00
XII 274.427,00
XIII 288.733,00
XIV 303.785,00
XV 319.622,00
XVI 336.283,00
XVII 353.813,00
XVIII 372,257,00
XIX 399.156,00
XX 428.985,00
XXI 463.274,00
XXII 500.625,00
o XXIII 540.375,00
XXIV 606.274,00
XXv 652.132,00
XXVI 703.378,00
XXVII 757.503,00
XXVIII 845.366,00
XXIX 909.822,00
XXX 971.476,00
XXXI 1.035.385,00
XXXII 1.107.141,00
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 19 de junho de 1992,
dd, omão Issa
Prefeito Municípal.