norma nº 1821/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.821, DE 2 DE JULHO DE 1992.
"Declara de Utilidade Pública Municipal a
UNIARTE, União dos Artistas Plasticos de
Pedro Leopoldo."
O povo do Município de Pedro Leopoldo, por
seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública
Municipal, a UNIARTE - União dos Artistas Plásticos de Pedro
Leopoldo.
ART, 2º -— Revogadas as disposições em
contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 2 de
julho de 1992.
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Prefeito Municipal