| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1835 / 1992 |
| Date | 1992-09-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A GUARDA DE CONGO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE VERA CRUZ DE MINAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.335, DE 20 DE SETEMBRO DE 1992. "Declara de utilidade Pública Municipal, a o Guarda de Congo de Nossa Senhora do Rosario de Vera cruz de Minas.' O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lel: ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Publica Municipal, a Guarda de Congo de Nossa Senhora do Rosário de Vera Cruz de Minas. ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. ART, 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 20 de setembro de 1992. ZONE Issa Prefeito Municipal