norma nº 1838/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.838, DE 22 DE SETEMBRO DE 1992.
O l
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NA A” $ “Declara de Utilidade Pública Municipal, a
| $
|6 ) Tenda Espírita de Umbanda Caboclo Guaracy."
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por
seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública
v Municipal, a Tenda Espírita de Umbanda Caboclo Guaracy.
ART. 2º —- Revogam-se as disposições em
contrário.
ART. 3º - A presente Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 22 de
setembro de 1992.
AMAS A ao Issa
Prefeito Municipal