| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1852 / 1992 |
| Date | 1992-11-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA DE PEDRO LEOPOLDO. |
| native_id | 2326 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.852, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992. "Declara de Utilidade Pública Municipal, a No (? Fundação Logosófica de Pedro Leopoldo." O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: ART. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública NE Municipal, a Fundação Logosófica de Pedro Leopoldo. ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. ART. 3º — A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 26 de novembro de 1992. . AMA AD ão Issa Prefeito Municipal