norma nº 1883/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
) LEI Nº 1,883, DE 15 DE MARÇO DE 1693,
voo “introduz codificações no Art. 3! e ineígo Iv
Jo da Les Municizul nº 1.704 de 23/12/1991, que
R o cria o Conselho "municipal «e Conservação e
Defesa do Neto Arbiente - CODEMA - € dã outras
ves providências".
à Povu do Hunicipio de Fedro Lecroldo, por seus
representantes aprovou, ft eu, em seu rome sanciono a sepuiros
Les:
Art. 1?) = O ertígo 38 da Lei municipal nº
1.789 de 23/12/1991, passa & ter a ceguinte receçõo.
frio St) - & Conselho snicípal de “este
Ariternte presicido pelo Secretêário Huniciral de Flarejarento e
Desenvolvimento mmicipal, ter a seguinte composição:
Loo crer cererers rasa scene erro na vasto res re nes
Íl- cuoerersor ar anca a eres onerar ecos na dA
III - ceccrcoraonc concerne recon near rr 0 a
IV - 1 (um) representante da Asscciação védica
Municijcio
Art. 21) - Revogadas as disposições em
contrário a precente Lei entra em vigor rr» data de sua
publicação.
Prefeitura municipal] de Fedro Leopoldo, sos 15
de março de 1993,
Jultão Cês atícta de Sales
Prefeito Municipal.