| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1905 / 1993 |
| Date | 1993-05-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA (IEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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afo E PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO SF: CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS PEN LEI nº 1.905, DÊ 25 DE HMAIG DÊ 1943. “Autoriza o Poder ixecutivo a celebrar convênio cor o Instituto Letacual] de Florestas (IEF) & d& cutras providências”. U Povo do Manicípio de Fedro Leopoldo, por seus representontes aprovou, € eu, em seu root sanciono a seguinte Le4: Art. 1º) - Fica o Prefeito Municipe! autorizado a celebrer convênio cre o Instituto istacual de Florestas (IEF), objetivando a cooperação recíproca, res termos eatatejecidos no Gdocumento anexo, que fica fazendo parte integrante ca Fresente Les. Art. 24) - nevozgncas as sSigposiçoes em x contrário, a presente Lei entra em vigor ima cata de aqua publicação. Prefeiturs tunicipal ce Feáro Leopolco, aos 25 ce maio de 1592. Julião César Da à de Sales Prefeito Huntetpal.