norma nº 3087/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 3.087, DE 29 DE JUNHO DE 2009.
"Autoriza a abertura de crédito especial
no orçamento de 2009 no valor de R$
2.818.909,98 (dois milhões, oitocentos e
dezoito mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e oito centavos) e dá
outras providências”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais
aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 2.818.909,98 (dois milhões, oitocentos e dezoito mil, novecentos e
noventa e nove reais e noventa e oito centavos), no orçamento de 2009,
destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
DOTAÇÃO NATUREZA FICHA VALOR
02.08.00.10.302.0014.2052 3.3.90.34.00 315 2.818.909,98
Total 2.818.909,98
Art. 2º. Para fazer face à abertura do crédito especial, fica o Chefe do
Poder Executivo autorizado a anular a seguinte dotação do orçamento vigente:
DOTAÇÃO NATUREZA FICHA VALOR
02.08.00.10.302.0014.2052 3.3.90.39.00 248 2.818.909,98
Total 2.818.909,98
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Pedro Leopoldo, aos 29 de junho de 2009.