| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1929 / 1993 |
| Date | 1993-09-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
| native_id | 2410 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS az ne 1,923, GE 2% DE JETAMBRU DE 1963. “tação sebro renjusta de vensinentes e satários do pounoa) da Profeitura Municipal”. à Povo da munteírio de Pesro Lecpelco, por seus representantes aprovou, € Su, 7 te» nono manciono a eeguinte teis T art. 1t) - Fiome renfustados em 90X (neventa per cento) com vigência « partir de 0) de mês cm curso, es vetores dos Ínticea ce vencizentos ou salários cos eargos e funções de peesçal da PFrefettura Suntetpal. Farágrato úmico - U venjoste de que trata eate artigo aplicamas sos valores dos proventos e pensões, Arte 2f) - Para scorrer & represa resultante desta Let, urslizarese-do dotações pertinentes co orçamento do teseuntivo, arte 3%) - Sovogedas em Cimpesições em contrário, ests Let entra ea vigor na date de sua publicação, Prefettura Municipal de Pedro Leopoldo, soe 24 és estenbro de 1932, Frefeito Samicipel.