| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1935 / 1993 |
| Date | 1993-10-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE QUINTA DAS PALMEIRAS, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1,935, DE 28 DK OUTUBRO DE 1993, “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária dos Moradores de Quinta des Palmeiras, localizada neste Município”. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, € eu, em seu nome sanciono a seguintes Lei: Art. 1º) — Fica deciareda do utilidade Pública Municipal, « Associação Comunitária dos Noradores de Quinta das Palmeiras, localizada neste Município. Art. 2º) - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua Prefeitura Municipal de Pedro Leepoldo, sos 26 de outubro de 1983. Jultão csnilbbiam de Sales Prefeito Municipal.