| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1938 / 1993 |
| Date | 1993-11-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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alho PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MA 2,094, DE OS DE MOVEPRRO DE 1992, “Autorizo o Prefeito Municipal « suplementar o ôrçamento da Prefeitore ntcipal de Pedro * Leapoldo e dá outras providênetes” . O Pevo do Município de Pedro Leopoldo, per seus representantes aprovou, é €u, em seu nome sanciero u seguinte Let: Art, 1?) - Fica o Prefeito Funteipal autorisado a suplerentar o orçamento da Prefeitura Fumiecipal de Pedro LespolSo-mG, até SIS (clnquenta e ww pontos percentusta) Go ercanprto de axercíeia Financeiro de 1993. Art. 28) — Para faser faco a denpesa com a presente Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal entorizadao a utilizar de amlação Se cutras despesas e de excesso de arrecadação de agordo com à Lei Federal 4.320/54. Art, 31) - Revogadar as Cinporigõen es contrário, a tfresente Lot entra os vigor na data de sus publicação. Prefeitura Fnicipal de Pedro Leopolco, ses 05 de novendro de 1993, Jultão Céser RE ar Sales Prefeito Munictpral,