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norma nº 1963/1993

Tipo Lei
Número / Ano 1963 / 1993
Date 1993-12-30
EmentaDISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
native_id2444

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.963, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.
“Dispõe sobre Contribuições e Subvenções para o
exercício de 1994º.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, é eu, ex seu nome sanciono a seguinte
Lei:
art. 1?) - Fica o Executivo Hunicipal
autorizado a conceder no exercício de 1994, as eubvenções e
contribuições abaixo discrininadas, no valor total de
Cr$102.383.000,00 (Cento e dois milhões trezentos e oitenta e
três nil cruzeiros reais).
APAE. corvocnonecorencorncocorocooro re cons cos sCLÊ 15.000.000,00
Associação Clube das Hães do Pedro Leopoldo. .Crã 100.000,00
Associação Comunitária de Lagoa ds Stf.Antônio
e Bairros Adjucentes....ccoccosococcrc ecos ass STS 1.000.000,00
Associação Comunitária Moradores Bairro Adélia
IBSA.ccccorcroororerscccrerco soro secs nc o se CEF 1.000.000,00
Associação Comunitária Moradores Bairro de
Berlim. ...ccccocorcoscorcorcorssercoc ocaso «CLS 500.000,00
Associação Comunitaria Noradores Baírro Felipe
Clâudio do Sales....ccsscccercocno cor ccsc ese Cr 1.000.000,00
Associação Comunitaria Moradores Bairro Santa
Rita... ccccoscrrcrreca cera ca seco oras o oCPS 500.000,00
Associação Comunitária Moradores Vila Aparecidacrs 500.000,00
Associação Comunitária Moradores Distrito de
Associação Comunitária Moradores Distrito de
Ferreira. .cocorsocorcocosres cocos coco cos sCFÊ 500.000,00
Associação Comunitária Moradores Distrito de
Associação Comunitária Noradores do faírro
Associação Comunitária Moradores do Bairro São
Associação Comunitária Horadores do Distrito de
Fidalgo. .eccccsccosococororcorcocororaso caca Cr$
Associação das Dones de Casa de Pedro Lecpaldo .Cr3
Associação dos Artesãos de Pedro Leopoldo, ...Cr$
Associação dos Moradores da Quinta do Sumidou-
PO cesscasconcoscacencanoscorc cos coro ceras o Cr$
Associação dou Noradores da Varzea Antônio
EMAS..ceccccecorceror coco rcrceroo sans coco ro CT
Ausociação dos Noragores do Bairro Nagalhães.Cr$
Associação dos Noradores do Bairro Santo Antô-
NÃO. cccoscscercorcsconasocorsereco core canso ns CES
Associação dos Moradores do Bairro Santo Antô-
nio da Barra... cocosonccco corso csco cora can ca ss CES
Associação dos Horadores do Conjunto Amélia
TOPO. coconcorronconecoserso sore cercaca sa sa STS
Associação dos Moradores do Dist. Vera Cruz de
NINAS. cerco seco coco cesc oro so arcos oc ss CEE
Associação dos Horadores do Distrito de Dr.
Lad. corosonsosco score nsorss enc orcs so ase sono GTS
Associação dos Horadores dou Bairros São Geraldo,
Donato, Triângulo e Conj.Hab. Romero Carvalho.Cr3
Auxílio a Pessoas Carentes...ccccerccco casco «e Cr3
Centro Espírita Leopoldo Cirne....cccsecsesveCr$
Centro Espírita Heimel..ccceccscerco ces soc ca cCr$
Centro Espírita Shella...cesceccececo cce cocos Cr3
Centro Social Comunitário (CESCOPEL)...ccc co cCLS
CODEMA. cecoconccocsrocass roses soro co res os cs CES
Cons.Part.Soc.S.Vicente Peula (Paroq.N.Srf.Con-
COIÇÃO) ecoccoscecoresesceca cone serao cornos o CLS
Cons.Part.Soc.S. Vicente Paula (Paroq. São Se-
bastião). .cesccororococcecoroceno cosa e ces os ss CEÊ
Corporação Musical Cachoeira Grande. ...cesco «CLS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
500.000,00
1.000.000,00
100.000,00
400.000,00
1.000.000,00
1.000.060,00
1.000.000,00
1.000.000,60
1.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
8.000.000,00
500.000,00
500. 000,00
900.000,00
5. 000.000,00
100.000,00
1.450.000,00
1.450.000,00
1.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
E CEP 33600-000 -—. ESTADO DE MINAS GERAIS
Corporação Musical Carlos Gomes..............Cr$ 200.000,00
Corporação Musical de Fidalgo...eccorocccsas Cr$ 400.000,00
Corporação Musical de Vera Cruz de Kinas.. e. Cr$ 200.000,00
Creche Lar Esperança... cocecesescoco cerco oa Cr$ 5.000.000,00
EMATER. ecc cercocco sera so roroe core rsr cerco rseCr$ 500.000,00
GRANDEL..coccrscccosce cores roer scores ceras CLS 1.000.000,00
IBP.ecceccerero cerco coco racorrec css ecoa Cr$ 3.000.000,00
Lar Espírita Bezerra de Menezes............. Cr$ 800.000,00
Lar Espírita Lindolfo Josê Ferreira..........Cr$ 900. 000,00
Liga Nunicípal de Desportos... ccosccssere co ce CrÊ 2.200.000,00
Sociedade Comunitária 54 das Palmeiras.......Cr$ 1.000.000,00
Sociedade Comunitária de Habitação Popular do
Conj. Habitacional Teotônio Batista de Freites.Cr$ 1.000.000,00
Bolsas de Estudos. . ccecencccorcc esa ca oc cc os Cr$ 34. 000. 000,00
TOTAL. cosccocoro socos ss CR$ 102.383.000,00
Arte 22) - As subvenções e contribuições
concedidas no Art. 1º desta Leí, correrão por conta de dotações
constantes no orçamento Hunicipal para 1994.
Parágrato único - Os recursos constantes do
orçamento municipal que se referem a bolsas de estudos somente
poderão ser concedidas às escolas particulares obedecendo os
seguintes critérios:
1 - Comprovação de inexistência de vagas na
rede pública através de documentos fornecidos pelas Escolas
Municipais e Estaduais;
2 - Comprovação de carência do requerente
(ficha sócio-sconômico com os respectivos documentos).
Art. 3º) - Os pagamentos constantes desta Leí
somente serão autorizados mediante apresentação de prova de
personalidade jurídica das Instituições, bem como, fazer prova de
correta aplicação dos recursos recebidos no exercício anterior,
se for o caso.
Parágrafo Único - O disposto neste artigo não
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
se aplica as despesas para a subvenção destinada a auxílio a
pessoss carentes.
Art. 42) —- Fica o Executivo Municipal, se
necessário, autorizado a corrigir os valores constantes nesta
Lei, observando os preceitos dos Artigos 6? e 7? da Lei
Orçamentária.
Art. 5º) - Esta Lei entra em vigor a partir de
1º de janeiro de 1994, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, sos 30
de dezembro de 1993.
PT 44
Julião ad! Batista de Sules
Prefeito Hunicípal.

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