| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1963 / 1993 |
| Date | 1993-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1994. |
| native_id | 2444 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.963, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993. “Dispõe sobre Contribuições e Subvenções para o exercício de 1994º. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, é eu, ex seu nome sanciono a seguinte Lei: art. 1?) - Fica o Executivo Hunicipal autorizado a conceder no exercício de 1994, as eubvenções e contribuições abaixo discrininadas, no valor total de Cr$102.383.000,00 (Cento e dois milhões trezentos e oitenta e três nil cruzeiros reais). APAE. corvocnonecorencorncocorocooro re cons cos sCLÊ 15.000.000,00 Associação Clube das Hães do Pedro Leopoldo. .Crã 100.000,00 Associação Comunitária de Lagoa ds Stf.Antônio e Bairros Adjucentes....ccoccosococcrc ecos ass STS 1.000.000,00 Associação Comunitária Moradores Bairro Adélia IBSA.ccccorcroororerscccrerco soro secs nc o se CEF 1.000.000,00 Associação Comunitária Moradores Bairro de Berlim. ...ccccocorcoscorcorcorssercoc ocaso «CLS 500.000,00 Associação Comunitaria Noradores Baírro Felipe Clâudio do Sales....ccsscccercocno cor ccsc ese Cr 1.000.000,00 Associação Comunitaria Moradores Bairro Santa Rita... ccccoscrrcrreca cera ca seco oras o oCPS 500.000,00 Associação Comunitária Moradores Vila Aparecidacrs 500.000,00 Associação Comunitária Moradores Distrito de Associação Comunitária Moradores Distrito de Ferreira. .cocorsocorcocosres cocos coco cos sCFÊ 500.000,00 Associação Comunitária Moradores Distrito de Associação Comunitária Noradores do faírro Associação Comunitária Moradores do Bairro São Associação Comunitária Horadores do Distrito de Fidalgo. .eccccsccosococororcorcocororaso caca Cr$ Associação das Dones de Casa de Pedro Lecpaldo .Cr3 Associação dos Artesãos de Pedro Leopoldo, ...Cr$ Associação dos Moradores da Quinta do Sumidou- PO cesscasconcoscacencanoscorc cos coro ceras o Cr$ Associação dou Noradores da Varzea Antônio EMAS..ceccccecorceror coco rcrceroo sans coco ro CT Ausociação dos Noragores do Bairro Nagalhães.Cr$ Associação dos Noradores do Bairro Santo Antô- NÃO. cccoscscercorcsconasocorsereco core canso ns CES Associação dos Moradores do Bairro Santo Antô- nio da Barra... cocosonccco corso csco cora can ca ss CES Associação dos Horadores do Conjunto Amélia TOPO. coconcorronconecoserso sore cercaca sa sa STS Associação dos Moradores do Dist. Vera Cruz de NINAS. cerco seco coco cesc oro so arcos oc ss CEE Associação dos Horadores do Distrito de Dr. Lad. corosonsosco score nsorss enc orcs so ase sono GTS Associação dos Horadores dou Bairros São Geraldo, Donato, Triângulo e Conj.Hab. Romero Carvalho.Cr3 Auxílio a Pessoas Carentes...ccccerccco casco «e Cr3 Centro Espírita Leopoldo Cirne....cccsecsesveCr$ Centro Espírita Heimel..ccceccscerco ces soc ca cCr$ Centro Espírita Shella...cesceccececo cce cocos Cr3 Centro Social Comunitário (CESCOPEL)...ccc co cCLS CODEMA. cecoconccocsrocass roses soro co res os cs CES Cons.Part.Soc.S.Vicente Peula (Paroq.N.Srf.Con- COIÇÃO) ecoccoscecoresesceca cone serao cornos o CLS Cons.Part.Soc.S. Vicente Paula (Paroq. São Se- bastião). .cesccororococcecoroceno cosa e ces os ss CEÊ Corporação Musical Cachoeira Grande. ...cesco «CLS PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS 500.000,00 1.000.000,00 100.000,00 400.000,00 1.000.000,00 1.000.060,00 1.000.000,00 1.000.000,60 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 8.000.000,00 500.000,00 500. 000,00 900.000,00 5. 000.000,00 100.000,00 1.450.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E CEP 33600-000 -—. ESTADO DE MINAS GERAIS Corporação Musical Carlos Gomes..............Cr$ 200.000,00 Corporação Musical de Fidalgo...eccorocccsas Cr$ 400.000,00 Corporação Musical de Vera Cruz de Kinas.. e. Cr$ 200.000,00 Creche Lar Esperança... cocecesescoco cerco oa Cr$ 5.000.000,00 EMATER. ecc cercocco sera so roroe core rsr cerco rseCr$ 500.000,00 GRANDEL..coccrscccosce cores roer scores ceras CLS 1.000.000,00 IBP.ecceccerero cerco coco racorrec css ecoa Cr$ 3.000.000,00 Lar Espírita Bezerra de Menezes............. Cr$ 800.000,00 Lar Espírita Lindolfo Josê Ferreira..........Cr$ 900. 000,00 Liga Nunicípal de Desportos... ccosccssere co ce CrÊ 2.200.000,00 Sociedade Comunitária 54 das Palmeiras.......Cr$ 1.000.000,00 Sociedade Comunitária de Habitação Popular do Conj. Habitacional Teotônio Batista de Freites.Cr$ 1.000.000,00 Bolsas de Estudos. . ccecencccorcc esa ca oc cc os Cr$ 34. 000. 000,00 TOTAL. cosccocoro socos ss CR$ 102.383.000,00 Arte 22) - As subvenções e contribuições concedidas no Art. 1º desta Leí, correrão por conta de dotações constantes no orçamento Hunicipal para 1994. Parágrato único - Os recursos constantes do orçamento municipal que se referem a bolsas de estudos somente poderão ser concedidas às escolas particulares obedecendo os seguintes critérios: 1 - Comprovação de inexistência de vagas na rede pública através de documentos fornecidos pelas Escolas Municipais e Estaduais; 2 - Comprovação de carência do requerente (ficha sócio-sconômico com os respectivos documentos). Art. 3º) - Os pagamentos constantes desta Leí somente serão autorizados mediante apresentação de prova de personalidade jurídica das Instituições, bem como, fazer prova de correta aplicação dos recursos recebidos no exercício anterior, se for o caso. Parágrafo Único - O disposto neste artigo não PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS se aplica as despesas para a subvenção destinada a auxílio a pessoss carentes. Art. 42) —- Fica o Executivo Municipal, se necessário, autorizado a corrigir os valores constantes nesta Lei, observando os preceitos dos Artigos 6? e 7? da Lei Orçamentária. Art. 5º) - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1994, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, sos 30 de dezembro de 1993. PT 44 Julião ad! Batista de Sules Prefeito Hunicípal.