| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1969 / 1994 |
| Date | 1994-02-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL AMÉLIA TORRES DE FREITAS E ADJACÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.969, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994. "Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Amélia Torres de Freitas e Adjacências". O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representanes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) - Fica declarada de utilidade pública Hunicipal, a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Amélia Torres de Freitas e Adjacências. Art. 2º) - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 25 de fevereiro de 1994. . hi, Julião cêsar fstista de Sales Prefeito Municipal.