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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 1969/1994

Tipo Lei
Número / Ano 1969 / 1994
Date 1994-02-25
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL AMÉLIA TORRES DE FREITAS E ADJACÊNCIAS.
native_id2450

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.969, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994.
"Declara de Utilidade Pública Municipal, a
Associação dos Moradores do Conjunto
Habitacional Amélia Torres de Freitas e
Adjacências".
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representanes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Fica declarada de utilidade pública
Hunicipal, a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional
Amélia Torres de Freitas e Adjacências.
Art. 2º) - Revogadas as disposições em
contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 25
de fevereiro de 1994.
.
hi,
Julião cêsar fstista de Sales
Prefeito Municipal.

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