| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1976 / 1994 |
| Date | 1994-03-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A GUARDA DE CONGO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS À LEI Nº 1.976, DE 10 DE MARÇO DE 1994. os “Declara de Utilidade Pública Municipal, a N Guarda de Congo Nossa Senhora do Rosário, do | Bairro Santo Antonio". O Povo do Hunicípio de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, € eu, em seu nomes sanciono a seguintes Lei: Art. 1º) - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Guarda de Congo de Nossa Senhora do Rosário, do Bairro Santo Antônio. Art. 2º) - Revogadas as dísposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, acs 10 de março de 1994, ) Julião a de Sales Prefeito Municipal.