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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 1976/1994

Tipo Lei
Número / Ano 1976 / 1994
Date 1994-03-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A GUARDA DE CONGO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
À LEI Nº 1.976, DE 10 DE MARÇO DE 1994.
os “Declara de Utilidade Pública Municipal, a
N Guarda de Congo Nossa Senhora do Rosário, do
| Bairro Santo Antonio".
O Povo do Hunicípio de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, € eu, em seu nomes sanciono a seguintes
Lei:
Art. 1º) - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal, a Guarda de Congo de Nossa Senhora do Rosário, do
Bairro Santo Antônio.
Art. 2º) - Revogadas as dísposições em
contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, acs 10
de março de 1994, )
Julião a de Sales
Prefeito Municipal.

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