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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 1984/1994

Tipo Lei
Número / Ano 1984 / 1994
Date 1994-04-22
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A GUARDA DE CONGO RELIGIOSA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E O CANDOMBLÉ DE FIDALGO.
native_id2464

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.984, DE 22 DE ABRIL DE 1994.
“Declara ds utilidade Pública Hunicipal a
Guarda de Congo Religiosa de Nossa Senhora do
Rosário e o Candomblé de Fidalgo”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte
Lei:
Art. 12) - Fica declarada de Utílidade Pública
Municipal, a Guarda de Congo Religiosa de Nossa Senhora do
Rosário e o Candonblê de Fidalgo.
Art. 2º) - Revogam-se as disposições ea
contrário,
Art. 3?) - À presente Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 22
de abril de 1994.
4
Julião cângr HéCiota de Sales
Prefeito Hunicípal.

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