| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1997 / 1994 |
| Date | 1994-06-14 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE DO DISTRITO DE FIDALGO. |
| native_id | 2482 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.997, de 14 DE JUNHO DE 1994. “Declara de Utilidade Pública Hunicipal, o Santa (Crus Futebol Clube do Distrito de Fidalgo”. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, € eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Santa Cruz Futebol Clube do Distrito de Fidalgo. Art. 2º) - Revogadas as disposições em contrario, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Hunicipal de Pedro Leopoldo, aos 14 de junho de 1994. 7; Julião inbéia de Sales Prefeito Municipal.