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norma nº 2011/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2011 / 1994
Date 1994-08-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO ESPÍRITA, CASA DO CAMINHO.
native_id2496

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600-.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.011, DE 23 DE AGOSTO DE 1994.
“Declara de Utilidade Pública Municipal, o
Centro Espírita, Casa do Caminho”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, € eu, em seu nome sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º) - Fica declarado de Utilidade Pública
Municipal, o Centro Espírita Casa do Caminho.
Art. 2º) - Revogam-se as disposições em
contrário.
Art. 3?) — A presente Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 23
de agosto de 1994.
Julião César Dafíista de Sales
Prefeito Municipal.

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