| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2011 / 1994 |
| Date | 1994-08-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO ESPÍRITA, CASA DO CAMINHO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600-.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.011, DE 23 DE AGOSTO DE 1994. “Declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro Espírita, Casa do Caminho”. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, € eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o Centro Espírita Casa do Caminho. Art. 2º) - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3?) — A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 23 de agosto de 1994. Julião César Dafíista de Sales Prefeito Municipal.