norma nº 1750/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.750, DE 26 DE JUNHO DE 1991.
“Declara imune de corte arvore que espe-
cífica."
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por
seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
ART. 1º) - Fica imune de corte devido a sua
condição de beleza a arvore denominada Paineira - Chorisia
Speciosa, da família Bambacacede localizada nos fundos da Escola
Estadual São José confrontando-se com a Rua Pedro Jose Silva.
ART. 2º) - Cabera ao Poder Público zelar pela
conservação dessa arvore.
ART. 3º) - Esta Leí entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 26 de
junho de 1991.
lil UA
Hélió Felipe Salomão Issa
Prefeito Municipal