| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2061 / 1995 |
| Date | 1995-05-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PARA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AIDS - ACCAID |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33.600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.061, DE 23 DE MAIO DE 1995. “Declara de Utilidade Publica Municipal, Associação para Conscientização e combate à AIDS - ACCAID", O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1?) - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, e Associação para Conscientização e Combate à AIDS - ACCAID. Art. 2º) - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 23 de maio de 1995. Julião Ce Bátista de Sales Prefeito Municipal.