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norma nº 2062/1995

Tipo Lei
Número / Ano 2062 / 1995
Date 1995-05-30
EmentaREAJUSTA VENCIMENTOS E PENSÕES OBSERVANDO-SE A DATA BASE, ALÉM DE INSTITUIR OUTROS REAJUSTES E GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DO CARGO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2547

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A
Lg
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.062, DE 30 DE MAIO DE 1995.
“"Reajusta vencimentos e pensões observando-se a
data base, além de instituir outros reajustes e
gratificações pelo exercício do cargo, dando
outras providencias".
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º) - Ficam reajustados em 30% (trinta por
cento) os vencimentos e pensões dos servidores municipais e
elencados na data-base da categoria no mês de competência
maio/95, a serem pagos pela municipalidade em duas parcelas, a
saber: a) 15% (quinze por cento) na folha de pagamento ou olerite
do mês de maio/95; b) 15% (quinze por cento) da mesma forma no
mês de junho/95, cumulativamente ao reajuste previsto na alínea
anterior.
8 Único - Tal reajuste atende a disposição
contida no artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, observando-se no
que couber as previsões fixadas nos 4 1º ao 5º do mencionado
artigo, ficando o chefe do Executivo autorizado na forma do
artigo 43, $ 1º da Lei Federal 4.320/64 autorizado a abrir
crédito especial até o montante da despesa decorrente do reajuste
previsto no artigo anterior.
Art. 2º) - Ficam ampliados e consolidados os
níveis, cargos e vencimentos dos servidores municipais
discriminados nos anexos 1 e 2, parte integrante desta Lei, com a
instituição da gratificação temporária, até 120 (cento e vinte
dias) aos cargos em comissão e detentores de função pública a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
exemplo da Lei Federal 9.014/95, até que se edite a L.C.S. (Lei
de Cargos e Salários).
5 Único - Fica o Chefe do Executivo autorizado
a abrir crédito especial na forma do artigo 43, 3 1º da Lei
Federal 4.320/64 até o valor das despesas decorrentes no artigo
2º supra.
Art. 3º) - Revogadas as disposições en
contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 30
de maio de 1995.
Julião = de Sales
Prefeito Municipal.
ANEXO I
CARGOS DE CONFIANÇA, PROVIMENTO EM COMISSÃO,
MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600.000 — ESTADO DE MINAS
GERAIS
AMPLIADOS E
CONSOLIDADOS EM RELAÇÃO ÀS LEIS MUNICIPAIS 1.813/92 e 1.867/93:
CARGOS
Chefe de Gabinete
Procuradora Geral
Secretário Municipal
Assessor Especial
Assessor Técnico de Engenharia
Assessor Técnico de Educação
Asessor de Recursos Humanos
Chefe de Divisão
Assessor de Com. Social
Chefe de Seção
Chefe do Centro Poliesportivo
Secretário
Diretor de Escola II
Diretor de Escola I
Motorista de Prefeito
Administrador de Distrito
(Integrante do artigo 2º da Lei)
NÚMEROS
o1
01
01
02
01
01
01
15
oi
35
01
09
04
04
03
os
Pedro Leopoldo, 30 de maio de 1995.
Julião Cés atísta de Sales
Prefeito Municipal.
NÍVEL (VENCIMENTOS)
C.c.1
c.c.1
c.c.1
c.c.1
c.c.1
C.c.2
c.c.2
C.c.3
C.c.4
C.c.4
C.c.4
c.c.4
c.c.4
C.c.5
c.c.5
C.c.5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
exemplo da Lei Federal 9.014/95, até que se edite a L.C.S. (Lei
de Cargos e Salários).
$ Único - Fica o Chefe do Executivo autorizado
a abrir crédito especial na forma do artigo 43, $ 1º da Lei
Federal 4.320/64 até o valor das despesas decorrentes no artigo
2º supra.
Art. 3º) - Revogadas as disposições en
contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 30
de maio de 1995.
) A
- . pa
Juliao Ces atista de Sales
Prefeito Municipal.
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
CARGOS DE CONFIANÇA, PROVIMENTO EM COMISSÃO, AMPLIADOS E
CONSOLIDADOS EM RELAÇÃO ÀS LEIS MUNICIPAIS 1.813/92 e 1.867/93:
CARGOS NÚMEROS NÍVEL( VENCIMENTOS)
Chefe de Gabinete 01 C.c.1
Procuradora Geral oi C.c.1
Secretário Municipal 01 C.C.1
Assessor Especial 02 c.c.i
Assessor Técnico de Engenharia 01 C.c.1
Assessor Técnico de Educação oi C.Cc.2
Asessor de Recursos Humanos 01 C.l.2
Chefe de Divisão 15 C.c.3
Assessor de Com. Social oi C.c.4
Chefe de Seção 35 C.c.4
Chefe do Centro Poliesportivo 01 Cc.c.4
Secretário 09 C.c.4
Diretor de Escola II 04 C.c.4
Diretor de Escola I 04 C.C.5
Motorista de Prefeito 03 C.c.5
Administrador de Distrito 03 €.c.5
(Integrante do artigo 2º da Lei)
Pedro Leopoldo, 30 de maio de 1995.
Julião Cés atísta de Sales
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 39.600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO II
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:
NÍVEI
C.c.1
c.c.2
c.c.3
C.c.4
C.c.5
C.c.6
GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA PARA OS DETENTORES DE FUNÇÃO PÚBLICA:
MOTORISTAS
MÉDICOS (v
DENTISTAS
Observaçõe
8 PERCENTUAL /GRATIFICAÇÃO
30%
20%
20%
20%
20%
20%
50%
ide observação infra) 50%
50%
s: 1) O abono pago até o mês de abril foi incorporado à
remuneração.
2) A gratificação temporária para os médicos
plantonistas incidirá observada a nova
remuneração, constante do art. 2º da Lei.
Pedro Leopoldo, 30 de maio de 1995.
Julião = A de Sales
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 —- ESTADO DE MINAS GERAIS
VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM CONISSÃO
BASE : MAIO / JUNHO DE 1995.
NÍVEIS VENC. MAIO VENC. JUNHO
c.c-1 1.496,87 1.721,40
C.C=-2 1.171,45 1.347,16
C.c-3 976,22 1.122,65
C.c-4 650,80 748,42
CeC-5 455,56 523,89
C.c-6 260,31 299,35
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 30 de maio
de 1995.
- e Da
Juliao Cesar ísta de Sales
Prefeito Municipal.
CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
&
XI
XII
XIII
INICIAL
140,89
149,28
158,27
167,90
178,21
189,26
201,08
213,76
263,37
325,45
404,57
503,67
628,54
785,79
GRAUS DE VENCIMENTOS
A B c D E F G
5% 10% 15% 20% 25% 30% 35%
147,93 148,24 162,08 176,42 191,43 207,06 223,29
156,74 164,20 171,67 179,13 186,60 194,06 201,52
166,18 174,09 182,01 189,92 197,83 205,75 e13,66
176,29 184,69 193,09 201,48 209,87 218,27 226,66
187,12 196,03 204,94 213,85 222,76 231,67 240,58
198,72 208,18 217,64 227,11 236,57 246,03 255,50
211,13 221,18 e31,24 241,29 251,35 261,40 271,45
224,44 235,13 e45,82 256,51 267,20 277,88 288,57
276,53 289,70 302,87 316,04 329,21 342,38 355,54
341,72 357,99 374,26 390,54 406,81 423,08 439,35
424,79 445,02 465,25 485,48 505,71 525,94 546,16
528,85 554,03 579,22 604,40 629,58 654,77 679,95
659,96 691,39 722,82 754,24 785,67 817,10 848,52
825,07 864,36 908,65 942,94 982,23 1.021,52 1.060,81
Prefeitura Mmnicipal de Pedro Leopoldo, aos 30 de maio de 1995.
Julião C4 tista de Sales
Prefeito Municipal
H I
40% 45%
240,14 257,59
208,99 216,45
221,57 229,49
235,06 243,45
249,49 258,40
264,90 274,42
281,51 291,56
299,26 309,95
368,71 381,88
455,63 471,90
566,39 586,62
705,13 730,32
879,95 911,38
1.100,10 1.139,39
J
50%
275,67
223,92
237,40
251,85
267,31
283,89
301,62
320,64
395,05
488,17
606,85
755,20
942,81
1.178,68
III
IV
VI
VII
VIII
IX
XI
XII
XIII
XIV
XVII
XVIII
XIX
XXII
XXIII
XXIV
XXVI
XXVII
XXVIII
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
VENC. MAIO VENC. JUNHO
119,47 137,39
120,85 138,98
120,85 138,98
120,89 139,02
120,93 139,07
121,23 139,41
121,49 139,71
122,14 140,45
122,25 140,59
127,29 146,38
133,16 153,13
138,75 159,56
144,96 166,70
151,48 174,20
158,36 182,11
165,59 190,43
173,18 199,16
181,21 208,39
192,86 221,79
205,80 236,67
220,67 253,77
236,89 272,42
254,14 292,26
282,73 325,14
302,62 348,01
324,86 373,59
348,35 400,60
386,46 444,43
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
XXIX 414,43 476,59
XXX 441,19 507,37
XXXI 258,91 539,25
XXXII 500,04 575,05
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 30 de maio
de 1995.
Julião issu ra de Sales
Prefeito “sunicipal.
RNP
Q
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o
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a
[a
LU
O
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E)
e
<L
Ta
=]
[mm
Lu]
LL
LU
a
O
CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
INICIAL
122,52
129,81
137,63
146,00
154,97
164,58
174,86
185,88
229,02
283,00
351,80
437,98
546,56
683,30
A
5%
128,65
136,30
144,51
153,30
162,72
172,81
183,60
195,17
240,47
297,15
369,39
459,88
573,89
717,47
B
10%
134,77
142,79
151,39
160,60
170,47
181,04
192,35
204,47
251,92
311,30
386,98
481,78
601,22
751,63
GRAUS DE VENCIMENTOS
c
15%
140,90
149,28
158,27
167,90
178,22
189,27
201,09
213,76
263,37
325,45
404,57
503,68
628,54
785,80
D
20%
147,02
155,77
165,16
175,20
185,96
197,50
209,83
223,06
274,82
339,60
422,16
525,58
655,87
819,96
E
25%
153,15
162,26
172,04
182,50
193,71
205,73
218,58
232,35
286,28
353,75
439,75
547,48
683,20
854,13
F
30%
159,28
168,75
178,92
189,80
201,46
213,95
227,92
241,64
297,73
367,90
457,34
569,37
710,53
888,29
G
35%
165,40
175,24
185,80
197,10
209,21
222,18
236,06
250,94
309,18
382,05
474,93
591,27
737,86
922,46
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 30 de maio de 1995,
Julião Césár|Báíista de Sales
Prefeito Mmicipal.
H
40%
171,53
181,73
192,68
204,40
216,96
290,41.
244,80
260,23
320,63
396,20
492,52
613,17
765,18
956,62
45%
177,65
188,22
199,56
211,70
224,71
238,64
253,55
269,53
332,08
410,35
510,11
635,07
792,51
990,79
J
50%
183,78
194,72
206,45
219,00
232,46
246,87
262,29
278,82
343,53
424,50
527,70
656,97
819,84
1.024,95

open original →