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norma nº 2068/1995

Tipo Lei
Número / Ano 2068 / 1995
Date 1995-06-19
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, REPASSANDO A VERBA A LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE PEDRO LEOPOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2553

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.068, DE 19 DE JUNHO DE 1995.
"Autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito
especial no valor que menciona, repassando a
verba a LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE PEDRO
LEOPOLDO, e dá outras providências".
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º) - Fica o Prefeito Municipal autorizado
a abrir um crédito especial de R$41.782,00 (quarenta e um mil,
setecentos e oitenta e dois reais), para imediato repasse a LIGA
MUNICIPAL DE DESPORTOS DE PEDRO LEOPOLDO, para complementação das
despesas advindas com a realização do campeonato local.
Art. 2º) - Para fazer face as despesas
resultantes do artigo 1º, fica o Chefe do Executivo autorizado
nos termos do artigo 43, $ 1º, da Lei Federal 4.320/64, a abrir
um crédito de até R$41.782,00 (quarenta e um mil, setecentos e
oitenta e dois reais), e a imediata transferência à beneficiária,
mediante assinatura do responsável legal no empenho à dotação do
esporte, lazer e turismo.
Art. 3º) - Revogadas as disposições em
contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 19
de junho de 1995.
Julião E aa de Sales
Prefeito Municipal.

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