| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2073 / 1995 |
| Date | 1995-06-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DE PEDRO LEOPOLDO - CONJUNTO HABITACIONAL AMÉLIA TORRES DE FREITAS. |
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representantes PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.073, DE 29 Di JUNHO DE 1995. "Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associa- ção dos Moradores do Condomínio Residencial de Pedro Leopoldo (Conjunto Habitacional Amelia Torres de Freitas)". O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Moradores do Condomínio Residencial Pedro Leopoldo (Conjunto [labitacional Amélia Torres de Freitas). Art, 2º) - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de junho de 1995. Julião ceà Hatista de Sales Prefeito Municipal.