| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2079 / 1995 |
| Date | 1995-08-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A MUCA MÃOS UNIDAS CORAÇÕES ABERTOS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2,079, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. “Declara de Utilidade Pública Municípal, a Muca Mãos Unidas Corações Abertos”. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sancfono a seguinte Lei: Art. 1º) - Fica declarada de Utilidade Pública Municípal, a MUCA MÃOS UNIDAS CORAÇÕES ABERTOS. Art. 2º) - Revogam-se as disposições em contra- rio. Art. 39?) - A presente Lei entra em vígor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 25 de agosto de 1995, Jultão ins de Sales Prefeito Municipal.