br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 2362/1998

Tipo Lei
Número / Ano 2362 / 1998
Date 1998-09-02
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 09 DE JULHO DE 1997 - "CRIA A OUVIDORIA DO POVO DE PEDRO LEOPOLDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2573

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.362, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998.
“Dá nova redação ao art. 8º, da
Lei Municipal nº 2.277, de 09 de
julho de 1997 — “Cria a Ouvidoria
do Povo de Pedro Leopoldo” e
dá outras providências.”
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º) — O artigo 8º, da Lei Municipal nº 2.277, de 09 de
julho de 1997 — “Cria a Ouvidoria do Povo de Pedro Leopoldo”, passa a ter
a seguinte redação:
Art. 8º) — “As reclamações deverão ser efetuadas junto a.
Ouvidoria do Povo de Pedro, de 2º à 6º feira, de 8:00 às 18:00 horas.”
Parágrafo Único - A Ouvidoria será exercida por um
vereador previamente sorteado em reuniões Ordinárias da Câmara
Municipal e designado pela Presidência, funcionando todas as sextas-feiras,
iniciando-se às 10:00 horas.
Art. 2º) — Os demais artigos da presente Lei, permanecem
inalterados.
Ar. 3º) — Revogadas as disposições em contrário, a
presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 02 de
setembro de 1998.

open original →