norma nº 2091/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 88600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.091, DE 06 DE OUTUBRO DE 1995.
“Declara de Utilidade Pública Municipal, o Espaço
Cultural Ca Bahia".
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal, o "Espaço Cultural Cã Bahia”.
Art. 2º) - Revogadas as disposições em contrário,
a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 06 de
outubro de 1995.
Julião réis de Sales
Prefeito Municipal.