| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2092 / 1995 |
| Date | 1995-10-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO DE AEROMODELISMO PEDRO LEOPOLDENSE. |
| native_id | 2586 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 83600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.092, DE 06 DE OUTUBRO DE 1995. "Declara de Utilidade Pública Municipal, a UAP - União de Aeromodelismo Pedro Leopoldense". O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 12º) - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a UAP - União de Aeromodelismo Pedro Leopoldense. Art. 2º) - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º) - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 06 de outubro de 1995. = Ú) Julião Cesar pálista de Sales Prefeito Municipal.