| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2095 / 1995 |
| Date | 1995-10-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O NACIONAL ESPORTE CLUBE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 38600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.095, DE 16 DE OUTUBRO DE 1995. "Declara de Utilidade Pública Municipal, (o) NACIONAL ESPORTE CLUBE". O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) - Fica declarado de Utilidade pública Municipal, o Nacional Esporte Clube. Art. 22) - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 16 de outubro de 1995. Julião CessA|Batista de Sales Prefeito Municipal.