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norma nº 2097/1995

Tipo Lei
Número / Ano 2097 / 1995
Date 1995-10-24
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2080, DE 25 DE AGOSTO DE 1995, AUTORIZATIVA À DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DA PRESUMÍVEL PROPRIETÁRIA LB2 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33.600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.097, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995,
“Da nova redação ao artigo 1f ds Lei Municipal nº
2.080, de 25 de agosto de 1995, eutorizativa à
desapropriação amigável ou judicial da presumível
proprietária LB2 - Empreendimentos Imobiliários
Ltda., dando outras providências".
O Pevo do Município de Pedro Leonoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome sancíono a seguinte Let:
Art. 1º) - Fica assim redigido o srtigo 1º ds Leí
Municipal 2,080, de 25 de agosto de 1995:
Art. 1º) — Fica o Prefeito Municipal autorizado e
expropriar amigável ou judicialmente os lotes de nº? 21 (vinte e
um) e 22 (vinte e dois), da quadra 26 (vinte e seis), sítuados no
Beirro Andyara, no Município, de propriedade presumível da empresa
LB2-Empreendimentos Imobiliários Ltda“.
Art. 2º) - Revogadas as disposições em contrarto a
presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
ratífícada a Leí Mimicinal 2,080, de 25-08-95, ê exeção do artigo
1º, cuja redação oficial se encontra acima estampado.
Prefeitura Municipal de Pedro teonoldo, aos 24 de
outubro de 1995.
Julíão cb de Sales
Prefeito Hunitcinpal.

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