| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2112 / 1995 |
| Date | 1995-12-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O ÁGUIA DOURADA ESPORTE CLUBE. |
| native_id | 2607 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 88.600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.112, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995. "Declara de VUtilidade Pública Municipal, o Águia Dourada Esporte Clube!. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: = Art. 1º) - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o ÁGUIA DOURADA ESPORTE CLUBE. Art. 2º) - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 06 de dezembro de 1995, Julião César “Batista de Sales Prefeito Municipal.