norma nº 2139/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.139, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996.
"Instítui o Dia Hunícipal do Plano Diretor e dá
outras providências",
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º) — Fica Instituído o dia 27 de Janeiro,
para a data de comemoração do DIA MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DO
MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
Art. 2?) - Revogadas as dísposiçoés em contrário,
a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Munícipal de Pedro Leopoldo, aos 23 de
fevereiro de 1 .
Julião Cês ista de Sales
Prefeito Municípal.