norma nº 593/1970

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
PROPETO DE LEI sy
iutorisa permuta de terrenos nesta cidade,
O Fevo de Mimicípio de Pedro Lecpeldo eto, etc,
Art, 1º + Fica o Sr. Prefeito Municipal autoriscdo a reg
lisar uma permita de terrenos nesta cidade, com o Sr. José Kiias da Com
tas .
Pardgrafo ênico — Pela transação autorizada no artigo as
o cima, & Prefeitura Munioipal traneferixá para o patrimônio de José Klias'
da Costa, um lote de terras de 360 nº (ixosentos e sessenta metros qua -
drades), e receberá disto, um lote do terras com a mesa ncdiis, ambos f
situados no Bairro flento Antônio , nesta cidade,
Arte 28 - Fica o Srs Prefeito Municipal antorisado a as
sinara & esorítura de perauta do que trata a presente lei, dando as dívisas
e confxontações do ímbvel & gor permutado,
Art. 58 - À Permuta autorisaia pola presente lei, será *
efetunãa sem torna é é realizada para que soja construída uma caixa d'água
para apastesimento do Baírmo Santo infônio,
Art, 4 - Revogadas as disposições em cmmtrário, entrazé
a presente lei eu viger na data de sãa publicação,
Feiro Leopoldo, ex 19 de agêsto de 1970
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