norma nº 594/1970

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ERQLEZLO DENRAS sy
Consede porpetuídado de sepultura,
O Povo do Município de Pedro Lovpoldo etc, etos,
Art, 12 - Fies concedida a perpotuídado de sepultura a
todos es servidores municipais en exercício, ou Legalmente afastados, dese
de que À date do sou falecimento conte pele menos 5 (cinco) anos de adnig
são como servidor desta Prefeitura,
Art, 2º - Os efeitos desta Lei zetrongen a 1º de fevezgi
zo de 1967, ]
Arte 38 — Revogam- se as disposições em contuírio,
Arte 48 — Entrará a púesente lei ou vigor na data de cus
publicação,
Nitro Lospeldo, eu 19 de agêsto de 1970
APROVADO POR NAL LUA UU
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