| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 599 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | MODIFICA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 560, DE 6 DE JANEIRO DE 1970. |
| native_id | 2657 |
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" * PREFEITURA MUNÍCIPAL DE PEDRO LEOPOLDO | + Modíftica pandgrato único do art. 1º da | lei 566, de 6 do janciro de 19704 b O Povo dão Muntafpio do Pedro Leopoldo, por seus repiy Í sentantos, decretou, e ou, em seu atmo, sanciono a seguinte Leis | Art) 1º - O Panfgrato fnico do art. 1º da lei muié. : cipal nº 560; de 06 do janciro do 1970, passa a ter a soguínto redação: | “Panfgrato único - O texremo a ser outorgado pela Prefei. i tre Mubsicdpal, na poimuta provista noso6 artigo, sexá o lote p= 24, quadra 9 — Zona 10 - de Bairro o José, corta Cidade,” árt, 2º - Revogam-se as diuposigões em contrário: Arts 3º - Brta lo! entraxf em vigor na data de sua pulti cngãois Prefeitura Municipal do Prize Leopoldo, dh 28 de out tro de 19707 sa Vando portante, a tôdas as pessoas a quen couber é conhe simento desta lei, que a cumpram e « façaf cumprir tão finalmente come nela * sm» declara; CEZAR JULIA Prieto