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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 645/1971

Tipo Lei
Número / Ano 645 / 1971
Date 1971-07-12
EmentaAUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2705

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

“Autoriza aquisição de imóvel e à%
outras providênciase
O povo do Município de Fedro Leopoldo, por seus xeprunol:
tântes decreta, e eu, em seu nome sanciono & seguinto Leis
Arto1º- Fica O Prefeito Municipal autorizado a adquiis: voo
área de terras, 1.320,00 nê (um mil e trezentoa'e viúte metros
quadrados) situada em Fidalgo distrito de Pedro Leopolãoos
Parágrafo primeito- O lote objeto do artigo tem as ceguira |
tes confrogitações: 28 metros com José Eduardo de Bastos; 50 no- |
trog com ri, pública; e 46 metros com as Escolas Reunidas Ronsro
Carvalho .
Parágrafo segundo- À aquisição autorizada no artigo se des- |
tina à ampliação do terreno das Escolas Reunidas Romero de Cor
valhos Cê
Arte22- Para fazer face ag despesas autorizadas. por esta Lol
fica aberto um crédito especial de (420000,00 (dois mil cuuceciro.
Tico
Arte3º- Para atender ao disposto no artigo anterior;
o Prefeito Municipal adtorizado a amular total ou parcialmen nte
«
dotações do orçamento em vigorso
Arte4º- Revogam-se &S disposições em contrários
Ee
Artç5º= Esta Lei entrará em vigor na date de spa publico 390
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Pedro Leopoldo,12 de Julho de 1971
:Renato Carvalho de Andrade Pinto
Prefeito Municipale 5
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