norma nº 655/1971

LEI MUNTOTPAT Nº 655 “de e 23 “de Setembro de 19gia L
RD
O povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus repres
sentantes decreta, e eu, seu nome sanciono a seguinte Leis
Artel2. Fica o Prefeito Municipal autorizado a contrai
ter a perfuração de dois poços artesianos nôste Nuitoípios
Arte2%. Para atender ao disposto no artigo anterior [j.
ca aberto um crédito especial de (r$25.000,00 (rinte « e Sinco ni,
cruzeiros) e
Arto32s O crédito especial aberto no artigo anterior
correrá por conta do excesso de arrecadação do Fundo de Parti»
ração dos Municípioso .
Arto42 Refogam-se as disposições em contrários
Arte5ê. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
”
cação.
Pedro Lébpolão, 23 de Setemnro de 1971
A | 2
Renato Carvalho de Andrade Pinto
Prefeito Municipalo