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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 2143/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2143 / 1996
Date 1996-02-23
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PLANTIO DE GRAMA NO CAMPO DO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE, EM FIDALGO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2,143, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996.
"Autoriza a abertura de crédito especial no
Executivo Munícípal para contratação e nagamento
de empresa especializada em plantio de grema
no campo do "Independente Futebol Clube", em
Fidalgo, dando outras providências.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte
Lei:
Arte 1?) - Fica o Prefeito Municipal autorizado
a abrir um crédito especial de até 14.500,00( quatorze mil e
quinhentos reats), para ocorrer cor despasas na contratação
de empresa especializada em plantio de grama, vara execução
de servicos específicos no campo do “Independente Futebol Clube"
localizado no Distrito de Fidalgo.
Art. 2º) - Para ocorrer com as despesas resultantes
do artígo 1º, fica o Chefs do executivo autorízado na forma
prevista no artígo 43,819, dn Lei Federal 4,320/54 n carrear
recursos nor excesso de arrecadação, anulação parcial ou total
de dotaçoes orçamentarias, respeitando-se o procedimento
lMecitatório
recomendado na Lei Federal 8,565/93.
Art. 3º) - Revogades as disposiçoeés em contrario,
a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municival ds Pegro Leopoldo, Bos 23
de fevereiro de 1996.
Julião Cêsa ista de Sales
Prefeito Hunicipal.

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