| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2143 / 1996 |
| Date | 1996-02-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PLANTIO DE GRAMA NO CAMPO DO INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE, EM FIDALGO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2,143, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1996. "Autoriza a abertura de crédito especial no Executivo Munícípal para contratação e nagamento de empresa especializada em plantio de grema no campo do "Independente Futebol Clube", em Fidalgo, dando outras providências. O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Arte 1?) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial de até 14.500,00( quatorze mil e quinhentos reats), para ocorrer cor despasas na contratação de empresa especializada em plantio de grama, vara execução de servicos específicos no campo do “Independente Futebol Clube" localizado no Distrito de Fidalgo. Art. 2º) - Para ocorrer com as despesas resultantes do artígo 1º, fica o Chefs do executivo autorízado na forma prevista no artígo 43,819, dn Lei Federal 4,320/54 n carrear recursos nor excesso de arrecadação, anulação parcial ou total de dotaçoes orçamentarias, respeitando-se o procedimento lMecitatório recomendado na Lei Federal 8,565/93. Art. 3º) - Revogades as disposiçoeés em contrario, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municival ds Pegro Leopoldo, Bos 23 de fevereiro de 1996. Julião Cêsa ista de Sales Prefeito Hunicipal.