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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 2144/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2144 / 1996
Date 1996-03-11
EmentaALTERA REDAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL 2025, DE 23-11-1994, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ERRONEAMENTE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FERREIRAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.144, DE 11 DE MARÇO DE 1996.
“altera redação contida na Left Munfcipa! 2.025, de
2I=lt=94, que declarou de utilidade públice
municipal erroncemente a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
DO BAIRRO FERREIRAS”, dando outras providências",
O Povo do Mumicípto de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, € eu, 6m Seu nome sencíono a seguinte Lei:
Art. 1?) - Fica assim declarada de utilidade pública
municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FERREIRAS, entidade de
direito privado registrada no 2º Tabelionato de Rotas e Oficial
Prívativo dos Registros de títulos e Documentos, de Protestos de
títulos de Dívidas e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da
Comarca de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Geraís, sob O rmimero de
ordem 985, folhas 153-v do livro "A=-2" de Registro Civil das
Pessoas Jurídicas.
Arte 2º) - Revogadas as disposiçoés em contrário,
notadamente o preâmbulo e o artigo 1º da supra-citada Le$ RKunfcípal
nº? 2.025, de 23J-1ll-D4, a presente Lei retrvage ao dia 1º do
corrente mês e ano.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, sos 11 de
março de 1996
Julião ab de Sales
Prefeito Muniícípal.

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