| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2144 / 1996 |
| Date | 1996-03-11 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL 2025, DE 23-11-1994, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ERRONEAMENTE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FERREIRAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.144, DE 11 DE MARÇO DE 1996. “altera redação contida na Left Munfcipa! 2.025, de 2I=lt=94, que declarou de utilidade públice municipal erroncemente a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FERREIRAS”, dando outras providências", O Povo do Mumicípto de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, € eu, 6m Seu nome sencíono a seguinte Lei: Art. 1?) - Fica assim declarada de utilidade pública municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE FERREIRAS, entidade de direito privado registrada no 2º Tabelionato de Rotas e Oficial Prívativo dos Registros de títulos e Documentos, de Protestos de títulos de Dívidas e do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Geraís, sob O rmimero de ordem 985, folhas 153-v do livro "A=-2" de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Arte 2º) - Revogadas as disposiçoés em contrário, notadamente o preâmbulo e o artigo 1º da supra-citada Le$ RKunfcípal nº? 2.025, de 23J-1ll-D4, a presente Lei retrvage ao dia 1º do corrente mês e ano. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, sos 11 de março de 1996 Julião ab de Sales Prefeito Muniícípal.