| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2146 / 1996 |
| Date | 1996-03-15 |
| Ementa | PROMULGA A LEI QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1996 CONFORME PROJETO DE LEI 82/95 DE 24/10/1995. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 336000.000 + ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.146, DE 15 DE MARÇO DE 1996. “Promulga a Lei que Dispõe sobre contribuições e subvenções para o exercício de 1996, conforme Projeto de Lei 82/95 de 24/10/95”. Art. 1º) - Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e manteve e, esgotado o prazo estabelecido para o Executivo promulgar eu, nos termos do artigo 76, parágrafo 8º da Lei Orgânica do Município e demais disposições legais, promulgo a presente Lei que dispõe sobre contribuições e subvenções para o exercício de 1996. publicação. 1996. Art. 2º) - Revogam-se as disposições em contrário. - Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 15 de Março de A Ronaldo GA cr Presidente da Câmaya Municipal