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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 2146/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2146 / 1996
Date 1996-03-15
EmentaPROMULGA A LEI QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1996 CONFORME PROJETO DE LEI 82/95 DE 24/10/1995.
native_id2755

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 336000.000 + ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.146, DE 15 DE MARÇO DE 1996.
“Promulga a Lei que Dispõe sobre contribuições e
subvenções para o exercício de 1996, conforme
Projeto de Lei 82/95 de 24/10/95”.
Art. 1º) - Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
manteve e, esgotado o prazo estabelecido para o Executivo promulgar
eu, nos termos do artigo 76, parágrafo 8º da Lei Orgânica do Município
e demais disposições legais, promulgo a presente Lei que dispõe sobre
contribuições e subvenções para o exercício de 1996.
publicação.
1996.
Art. 2º) - Revogam-se as disposições em contrário.
- Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 15 de Março de
A
Ronaldo GA cr
Presidente da Câmaya Municipal

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