norma nº 714/1974

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LZOPOLDO
LEI INICIE! Do Nº 7 DE 22 DE JANBOOO DES! do
Autoriza a concessão de uma g: -tificação
À êximconiinánia e dá outras previdênciaso
O Povo do Ilxicípio Es Zedro Leopoldo, por seus representan-
tes Gecreia, e eu em seu nome sancioao a seguinte Lei:
Jxtell Fica 2 Irefeitura lunicipal de Pedro Lscpolco auto-
rizadr a conceder aos servidores estatutários, inclusive pc. c3s0.: :5, &PO-
sericios e sensionistas; a ui graiificação extraordinária correspondente
ao valor Go vencimento resjeciizo, ao exercício de 19730 É
Parégrafo úsico- O Tuscionário com menos de 12 ueses de exer
sícic serceberá uma gratificação nº proporção de 1/12 por xes «e exerciciós
ixt.2%. Pára atender às despesas coma execução desta Lei,
£i. o Prefeito limnicipal autorizsão a abrir un crédito especial de até
G$32 000,00 (irinta e dois mil cruzeiros), com rezursos prov nientes da
enul ção parcial cu total de dotações do orçamento vigente, java o que fi
ca tau. - extorizadoo : É
frte3% Revogam-se as disposições em contrário, entrando
a presente Lei em vigor na data de sua publicaçãoo o
Pedro Leopoldo; 22 de Janeiro de 19745 Va
CÍSAR JULIZO DI'SILES es o |
Prefeito-Municipal- t