norma nº 2155/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LET Nº 2.155, DE 09 DE ABRII. DE 1996.
"nisciplina o funcionemento de Feira Semanal de
Venda de Veículos”.
0 Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 12) - A feira de veículos serã realizada
semanalmente a cada domíngo, entre 08:00 e 15:00 horas.
Art. 2?) - Os organizadores deverão munirese do
competente alvará de localização e funcionamento requerido junto a
Prefeitura Municipal.
Art. 3º) - Serê realizada na Rua Dr. Crístiano
Otoni, quarteirão da Prefeitura Muntcinal, lado oposto do antigo
terminal rodoviário, devidamente protegido por sinalização.
Art.4º) - Os responsáveis pelo funcionamento da
feira ficarão na obrigação de zelar e conservar os Jardins e
praças em torno da mesma.
Art. 58) - Revogadas as disposiçoés em contrário,
a presente Lei entra em vigor ra data de sua nublicação.
Prefeiture Municipal de Pedro Leopoldo, aos 09 de
Abril de 1996.
Julião = de Sales
Prefeito Municipal.