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norma nº 2158/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2158 / 1996
Date 1996-04-23
EmentaALTERA A REDAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL 2085 DE 27 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ERRONEAMENTE, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.158, DE 23 DE ABRIL DE 1996.
“Altera a redação contida na Lei Municipal 2.085 de
27 de Setembro de 1995, que declarou de Utilidade
Pública Municipal, erroneamente, a Associação
Comunitária do Bairro Lagoa de Santo Antônio".
O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Fica assim redigido o Art. 1º da Lei
Munícipal 2.085, de 27/09/96":
"Art.1º) - Pica declarada de Utilidade Pública
Municipal, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA SANTO ANTÔNIO E
BAIRROS ADJACENTES."
Art. 2?) - Revogadas as disposiçoés em contrário,
notadamente o preâmbulo e o artigo 1º da supra citada Lei
Municipal 2.085,
Art. 3º) - A presente Lei retroage a data de sua
publicação, 27 de setembro de 1995.
Prefeitura Municípal de Pedro Leopoldo, aos 23 de
Abril de 1996.
Julião csstbéista de Sales
Prefeito Municipal.

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