| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2158 / 1996 |
| Date | 1996-04-23 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL 2085 DE 27 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ERRONEAMENTE, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.158, DE 23 DE ABRIL DE 1996. “Altera a redação contida na Lei Municipal 2.085 de 27 de Setembro de 1995, que declarou de Utilidade Pública Municipal, erroneamente, a Associação Comunitária do Bairro Lagoa de Santo Antônio". O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) - Fica assim redigido o Art. 1º da Lei Munícipal 2.085, de 27/09/96": "Art.1º) - Pica declarada de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA SANTO ANTÔNIO E BAIRROS ADJACENTES." Art. 2?) - Revogadas as disposiçoés em contrário, notadamente o preâmbulo e o artigo 1º da supra citada Lei Municipal 2.085, Art. 3º) - A presente Lei retroage a data de sua publicação, 27 de setembro de 1995. Prefeitura Municípal de Pedro Leopoldo, aos 23 de Abril de 1996. Julião csstbéista de Sales Prefeito Municipal.