| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2165 / 1996 |
| Date | 1996-05-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O JACARÉ FUTEBOL CLUBE. |
| native_id | 2813 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.165, DE 24 DE MAIO DE 1996. "Declara de Utilidade Pública Municipal o JACARÉ FUTEBOL CLUBE". O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o JACARÉ FUTEBOL CLUBE. Art. 2º) - Revogadas as disposiçoés em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 24 de Maio de 1996. . Julião cêsadEos sta de Sales Prefeito Municipal.