norma nº 726/1974

DOC. RA 1
Arquivado em, you IS º
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE
LEI MUNICIPAL IE Nº 7263/74 DE 23 DE ABRIL DS 19746
Autoriza abertura de crédito suplementas
q e anula dotações do orçamento vigentes
O Pova do Hunioípio de Pedro Leopoldo, por seus representantes
asoreta, é eu em séu nome sanciono a seguinte Leis ,
Artel f o Prefeito Municipal autorizado a abrir o crédito sue
plementar de (1$292 847,00 (Duzentos e noventa e dois mil; oitocentos e quarenta e sete
cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias e distribuido às seguintes Unidades,
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consignadas no orçamento vigentes
ORGHO 1 — CÂMARA MUNICIPAL
Unidade 1 —" Gabinete é Secretáriasecoccocersosas on dr$ 45000400
3010300000 = Publicações, divulgações e assinaturas de perío-
dicoB e ccocccccocncoresocse coro sonoro eso ro os ue dry 2.000,00
3o104 00600 — DivergoBoococorocecoccooracse scores socos cases co dry 20000900
“ORGÃO II —. PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade I — Gabinete do Prefeitosesccccosccc eso 100000 L5306000,00
3.103.0602 — Sárviço de Comunicaçõesescecosenec eco co nero ssa sd TPLOS000,00
3010300002 = Publicações Diversas. ececorcococcoososccsone soc drb 5e000,00
3010300602 = Serviços Contratados. cesccccco esc or 00 0000000040 LL$1O 000,00
301040002 — Despesas Imprevistaseccrecoscocoocoso coco soco se Tb 30500500
3.104.0007 — Recepções homenagens, representações, comemora
ções e hospedagemeeccccecosscocsesocer socos ass sdr$ Lo500,00
Unidade 2 — Orgãos de Assessoramento seco coeso s co 0000 ar$336000,00
30103.0.04 - Honorários, custas, procuratórios e outroseesse «r$ 2.000,00
301300604 — Assinatura de revistas e jormaisecesccces sos ce e ATE 30000,00
3010300604 = Serviços contratadoscesecce ven cocsecrcsca ce soou LLSZB 000,00
. Unidade 3 — Departamento de Administração ee. coco. 00 e «TE67 000,00
31020002 = Impressos, livros e material de expediente s e se Lr$15 000,00
3.103.002 = Recuperação de ferramentas e pertences. eesecsee dr$ 50000,00
3010300602 - Conservação e reparos de veículos e motores es e dr$20.500,00
3010400002 — Viagens de interesse do serviçoõessecccso cocos e «ATE 4.500,00
3016400002 — Despesas da Cantina seccecsscosco so ssa ss cons ooo drê 1.500,00
4010300002 — Náquinas, veículos e equipamentos e «eee voe cde se dr$20.500,00
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GABINETE
Unidade 4 - Departamento de Fazenda cece cesso ca cocos di? 330500500
3.1.2.0010 - Impressos, livros e material de expediente s « « d4825 000,00
3010400010 — Restituição de Impostos e Taxas co eso cesso sons dê 4.000,00
3.104.0.10 — Viagens de interesse do serviço»ssesLesss0e ss r$ 4.000,00
Unidade 5 - Departamento de Berviços Urbanos «e «esco e drê 31.000,00
301.2.0.93 - Para iluminação e material elétrico... cos 0000 Lr$234000,00
3010200695 — Para praças e jardinsecoccososcosco secas co se drê 50000,00
3010300095 - Reforma do materiaisecosonococososso coros cos o dry 30000,00
Unidade 6 = Departamento do Educação, Saúde e Assistên-
cia Socialecescescossersecocsorsso cocos diS 91.847 900
3010200061 — Hnterial didáticos .ecesesenon caso 0000000000 edr$LOA000,00
3.14260070 — Combústiveis e lubrificantes... cccsecsves0000 LT T0500,00
3e1.300070 — Serviços contratados. cceseccsscsocssse sos cce dTBLT 6147400
3010400071 = Alugueiãooooesococecorressccs cocos vos ors cosas LI$LS 600,00
3010400071 — Despesas imprevistas cccccocorccesecoc coros o. AS 6.000,00
3020500081 = Contribuições para O FeleTeSececco some scsno se 7$350000,00
Unidade 7 — Departamento Junicipal de Estrada de Roda-
BM. co cosse ces ecos esc ororco soros coco dE 2.500,00
4010400040 — Hóveis o utensílios cecccccenccs coca su ses cos o MTE 20500,00
TOTAL coccorcocorcnccrcco ses cocrorco cores cocos so LT$2920847,00
Arte2%. Para ocorrer às despesas com o crédito suplementar dg que
trata o artigo antários, fica o Prefeito Minicipal autorizado a anular as importâncias
indicadas, das seguintes dotações consignados à às Unidades Orçamentárias no Grçamento do
exercício vigentes
CRIXO I — CÂMANA MUNICIPAL
Unidade I - Gabinete é Soórotarial..cerserseenserse ci 4.000,00
401.400,00 - Móveis, máquinas, aparelhos e utensílios de um
BO COMUM cosocescossscor cerco one coc osso 00000 «A TB4 0 000,00
OROXO II — PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 5 — Departamento de Serviços Urbanoso e e e e e « e «5288 847,00
4.101.099 = Canalização e retificação do Ribeirão da Hatas e 1$238.847,00
4020100002 = Aquis ição e desapropriação de terrenosesscese se r$ 500000 300
Vu 0 7 4 L coocosceccrc rca osance secos cross oco s000 a TE2IZ9D4T 00
drte3%. O Prefeito Mmicipal remeterá à Câmara, cópias dos decretos
expedidos, dispondo sôbre abertura do orgdito de que trata esta Lei, imediatamente a
merçem mem pm mm cms
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a respeotiva publicaçãos
drte4%. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vi-
Bor na data de sua publicáção.
, Petro Leopoldo, 23 de Abril de 1974.
OBS: Republicada em virtude da correção do Orgão II, Unidade 3
301300002 Conservação e reparos de veículos e motores»
(820.000,00 passando a ser (r$20.500,00
ASA Lo o
César Julião viço es
PREFEITO MUN! é ar ,