| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2193 / 1996 |
| Date | 1996-06-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PEDRO LEOPOLDO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI Nº 2.193, DE 28 DE JUNHO DE 1996. de as e o Pio ps a : DDR RO 7, “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Condomínio Residencial Pedro Leopoldo", O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) - Fica declarada de Utilidade Pública Huníicípal, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PEDRO LEOPOLDO. Art. 2º) - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municípal de Pedro Leopoldo, aos 28 de Junho de 1996. Jultão dE uia de Sales Prefeito Municipal.