| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2202 / 1996 |
| Date | 1996-08-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MAGALHÃES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP 33600-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.202, DE 05 DE AGOSTO DE 1996. "Declara de utilidade Pública Municipal, a Associação dos Moradores do Bairro Magalhães". O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) — Fica declarada de utilidade Pública Municipal, a Associação dos Moradores do Bairro Magalhães. Art. 2º) - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sus publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 95 de Agosto de 1996. Julião e de Sales Prefeito Municipal.