| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2220 / 1996 |
| Date | 1996-08-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA MARGARIDA, AREIAS DE BAIXO-QUINTA DAS PALMEIRAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO CEP33600-000 - ESTADODEMINASGERAIS LEI Nº 2.220, DE 29 DE AGOSTO DE 1996. "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Santa Margarida, Areias de Baixo-Quinta das Palmeiras!!, | O Povo do Município de Pedro Leopoldo, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º) Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação “dos Moradores do Bairro Santa Margarida, Areias de Baixo-Quinta das Palmeiras. Art. 2º) Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 29 de agosto de 1996. , “0f Julião césar bheíata de Sales Prefeito Municipal.