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← Pedro Leopoldo (MG)

norma nº 2257/1997

Tipo Lei
Número / Ano 2257 / 1997
Date 1997-03-24
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, COM FINS ESPECÍFICOS ÁREA DE TERRA SITUADA NA ESTRADA DO URUBU.
native_id2913

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP33600-000 - ESTADODEMINASGERAIS
LEI Nº 2.257, DE 24 DE MARÇO DE 1997.
“Declara de Utilidade Pública, com fins específi-
cos area de terra situada na estrada do Urubu",
Art. 1º) - Fica declarada de utilidade pública,
area de terra medindo (85,00x140.000m2) totalizando aproximada-
mente 11.900,00m2, utilizada hã vários anos pelo Clube Recreati-
vo Eldorado, como campo de futebol e localizada na estrada Maria
Piedade Costa, regiao denominada Barreiro.
Art. 2º) — A Prefeitura Municipal doará a
referida área, após a desapropriação ao Clube Recreativo
Eldorado, ressalvadas na escritura as obrigações do donatário.
Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, aos 24 de
março de 1997,
ito Municipal”

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